As contas públicas dos estados brasileiros registraram nova deterioração em 2025, marcando o quarto ano consecutivo de enfraquecimento fiscal. O principal fator foi o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas, em um cenário de desaceleração da atividade econômica e menor dinamismo na arrecadação do ICMS, principal tributo estadual.

Dados do Banco Central do Brasil indicam que os governos estaduais encerraram o ano com superávit de apenas 0,04% do PIB — o pior resultado desde 2014, quando houve déficit. Embora o saldo tenha permanecido positivo, o desempenho sinaliza forte perda de fôlego nas finanças regionais.

De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal, as despesas totais cresceram 5,7% acima da inflação no ano passado, enquanto as receitas avançaram 3,4% em termos reais. O descompasso reforça a tendência de deterioração já apontada ao longo de 2025 pelo Boletim Fiscal dos Estados, elaborado pelo Comsefaz, que reúne secretários estaduais da Fazenda.

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Em nota, o comitê avaliou que os estados entraram em uma fase de crescimento mais moderado das receitas. O ICMS, principal fonte de arrecadação, registrou alta real de apenas 2,4% no período. Segundo o Comsefaz, a menor tração da economia torna a arrecadação mais sensível ao ritmo da atividade, ao volume de comercialização e a ajustes regulatórios em setores estratégicos.

PRESSÃO DE GASTOS E AUMENTO DE INVESTIMENTOS

Mesmo com a desaceleração das receitas, os gastos permaneceram pressionados. Os investimentos cresceram 11% acima da inflação em 2025, embora ainda representem menos de 10% do total das despesas. Já os gastos com pessoal responsáveis por quase metade do orçamento avançaram 3,2% em termos reais.

O cenário foi influenciado também pelo novo programa de renegociação das dívidas estaduais com a União, o Propag. O programa reduziu a zero os juros reais da dívida, mediante contrapartidas consideradas brandas por parte de analistas.

Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, a medida abriu espaço para expansão de gastos. Segundo ele, antes da renegociação, os estados precisavam gerar superávits maiores para arcar com os juros. Com o custo reduzido, passaram a operar com resultado primário menor, ampliando despesas no curto prazo, mas sem resolver fragilidades estruturais.

RECEITA FINANCEIRA E RISCOS À FRENTE

Outro fator que contribuiu para aliviar temporariamente as contas foi o aumento das receitas com aplicações financeiras, impulsionadas pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano. Esses rendimentos, contudo, não entram no cálculo do resultado primário e tendem a diminuir com a esperada queda dos juros.

Segundo o economista André Martins Costa Aranha, pesquisador do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), estados do Sul e Sudeste foram os mais beneficiados por essa fonte de receita extraordinária. Ele alerta, porém, que se trata de ganho não recorrente.

A preocupação maior recai sobre os estados mais endividados. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram cerca de 90% da dívida estadual com a União, que supera R$ 800 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

DESAFIO ESTRUTURAL

Analistas apontam que o principal risco está na combinação entre desaceleração da arrecadação tributária e eventual queda das receitas financeiras. Nesse cenário, a Receita Corrente Líquida parâmetro fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal pode encolher, deteriorando indicadores de sustentabilidade fiscal.

Em boletim atualizado neste mês, Comsefaz e Cicef destacam que a despesa com pessoal voltou a crescer em algumas regiões e exige monitoramento contínuo. O documento projeta um ambiente mais adverso para os governadores nos próximos anos, com restrições fiscais mais rígidas e maior incerteza sobre o desempenho da economia brasileira e internacional.

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O desafio central, segundo o relatório, será administrar a transição para um período de menor expansão das receitas, preservando a capacidade de prestação de serviços públicos sem comprometer o equilíbrio das contas estaduais.