O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, no prazo máximo de dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.

A decisão foi tomada após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado pelo ministro como “demasiado largo”, com previsão de conclusão apenas em 2027. Dino deixou claro que o prazo para finalizar as fiscalizações não pode ultrapassar o atual mandato do Poder Executivo.

Um relatório parcial enviado ao STF aponta que, das 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 permanecem sem regularização, o que corresponde a 723 propostas de emendas. O valor repassado para essas iniciativas ultrapassa R$ 335 milhões, sendo que cerca de R$ 66 milhões ainda permaneciam em saldo nas contas até abril de 2025.

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Para o ministro, o crescimento acelerado da chamada “parlamentarização” das despesas do SUS exige um controle mais rigoroso. Segundo ele, os recursos oriundos de emendas saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, aumentando o risco de desvios e dificultando a rastreabilidade exigida pela Constituição.

Além de cobrar a aceleração das auditorias, Dino determinou que o Ministério da Saúde apresente, em até 30 dias úteis, um plano emergencial de recomposição da força de trabalho do DENASUS. O órgão perdeu cerca de 50% da capacidade operacional entre 2001 e 2025, o que, segundo o ministro, compromete seriamente a fiscalização de centenas de bilhões de reais em recursos públicos.

“O aumento expressivo dos recursos contrasta com a redução do braço fiscalizador”, alertou Dino, afirmando que a capacidade atual do DENASUS está aquém dos novos desafios impostos pelo volume de emendas parlamentares na saúde.

O ministro também citou investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS em diversos estados como exemplo da necessidade de auditorias mais detalhadas, diante da fragmentação das despesas públicas.

Em outra decisão, também proferida nesta sexta-feira, Dino estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Casa Civil informe quais providências foram adotadas em relação a uma determinação de novembro, que trata da uniformização das portarias ministeriais sobre a destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, a medida busca superar “generalidades, heterogeneidades e assimetrias” entre os ministérios.

O mesmo prazo foi concedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para prestar esclarecimentos sobre o uso de emendas em projetos do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). Dino afirmou que informações solicitadas anteriormente foram entregues de forma incompleta.

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O ministro finalizou destacando que está reiterando as ordens e advertiu que eventuais descumprimentos poderão resultar em medidas contra os gestores responsáveis pelas omissões.