A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida é preventiva e não representa o bloqueio completo da plataforma no país. A empresa terá três dias úteis para adotar medidas de proteção voltadas a crianças e adolescentes.

A decisão ocorre em meio à investigação sobre os mecanismos de segurança e verificação de idade utilizados pelo Discord. A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido exposta a conteúdos e situações de risco durante transmissões realizadas em grupos da plataforma.

A ANPD informou que o Discord deverá comprovar a implementação de medidas consideradas necessárias para reduzir os riscos envolvendo menores de idade. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá sofrer sanções administrativas, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

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Apesar da suspensão das lives, o Discord continua funcionando normalmente para as demais atividades. Um eventual bloqueio completo do aplicativo dependeria de uma medida judicial. Nesse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) teria de recorrer à Justiça, que decidiria sobre a aplicação de uma punição mais severa.

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O Discord apresentou ao governo, na segunda-feira (10), uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. O documento foi entregue após reuniões com representantes da empresa, do Ministério da Justiça, da AGU e da ANPD. Agora, a plataforma terá de demonstrar que está cumprindo as exigências para evitar novas penalidades e tentar reverter a suspensão da ferramenta de transmissões ao vivo.