Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou o recurso apresentado pela Meta e pelo TikTok e permitiu o avanço de mais de 3 mil processos contra grandes empresas de tecnologia. As ações acusam as plataformas de terem desenvolvido redes sociais com recursos capazes de provocar dependência, principalmente entre crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada pelo 9º Tribunal de Apelações dos EUA, que considerou prematuro o recurso apresentado pelas empresas contra uma decisão de primeira instância. Com isso, processos movidos por pais, estudantes, escolas, municípios e governos poderão continuar tramitando na Justiça federal americana. Google e Snapchat também estão entre as empresas atingidas pelas ações.

Os processos alegam que as plataformas foram projetadas para manter os usuários conectados de forma compulsiva e que esse modelo poderia estar relacionado a problemas como ansiedade, depressão, questões de imagem corporal e outros impactos à saúde mental de jovens. Os autores das ações buscam indenizações, penalidades e outras medidas contra as empresas.

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Meta e TikTok tentaram utilizar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos como argumento de proteção. O tribunal, porém, indicou que a legislação não impede processos relacionados ao funcionamento e ao design das plataformas, diferenciando essas acusações de ações envolvendo conteúdos publicados pelos próprios usuários.

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Além de permitir o andamento dos milhares de processos, a Justiça também negou um pedido da Meta para adiar um julgamento que envolve 29 procuradores-gerais estaduais. O caso acusa a empresa de coletar dados de menores e utilizar recursos que estimulariam o uso contínuo das plataformas. A decisão aumenta a pressão judicial sobre as gigantes de tecnologia em meio ao crescente debate sobre os efeitos das redes sociais na saúde e no comportamento de crianças e adolescentes.