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É falsa a informação de que imposto do pecado aumentará em 30% a tributação sobre carros em 2027
Foto: Divulgação

Receita Federal esclarece que a alíquota máxima do Imposto Seletivo será aplicada apenas a veículos específicos e não representa um acréscimo geral de 30% na carga tributária

É falsa a informação que circula nas redes sociais de que o chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, provocará um aumento de 30% na carga tributária de todos os carros vendidos no Brasil a partir de 2027. A afirmação foi desmentida pela Receita Federal, que explicou que o percentual divulgado não corresponde a um acréscimo sobre os impostos atualmente pagos pelos consumidores.

 

A informação falsa utiliza como referência a Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, que estabelece regras e alíquotas do novo tributo para o ano-calendário de 2027. O documento é verdadeiro, mas a interpretação divulgada nas redes sociais está incorreta.

 

Segundo a Receita Federal, o Imposto Seletivo não será simplesmente acrescentado aos tributos já existentes. Na transição prevista para 2027, ele substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e as alíquotas serão calculadas de acordo com características de cada veículo.

 

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Para carros de passeio, a alíquota-base prevista é de 6,3%. O percentual poderá variar conforme cinco critérios: tipo de motorização e combustível, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e sistemas de assistência ao motorista, além da possibilidade de reciclagem do veículo. Com os ajustes, as alíquotas poderão ficar entre zero e 30%.

 

Foto: Reprodução

 

O percentual máximo de 30% será reservado a uma categoria específica: automóveis de passeio movidos a diesel e com potência superior a 290 quilowatts. Já veículos mais eficientes poderão ter alíquotas menores, e algumas categorias, como automóveis adquiridos por pessoas com deficiência e taxistas, poderão contar com isenção, desde que cumpram as condições estabelecidas.

 

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A Receita Federal ressaltou que não existe uma alíquota única de 30% para todos os automóveis e que uma comparação correta precisa considerar o conjunto de tributos atuais e os que entrarão em vigor com a reforma tributária. A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em fevereiro de 2027, enquanto as regras definitivas para os anos seguintes ainda dependerão de discussão e aprovação no Congresso Nacional. 

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