Acordo entre governo e oposição retirou o adiamento de repasses a estados e municípios via Lei Kandir do texto do ajuste fiscal
O impacto do pacote de ajuste fiscal do governo federal deverá ser reduzido em aproximadamente R$ 6 bilhões após mudanças negociadas durante a votação no Senado. A estimativa foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, que inicialmente previa uma melhoria de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. Com as alterações, o resultado esperado passa a ficar próximo de R$ 50 bilhões.
A principal mudança ocorreu após um acordo entre o governo e a oposição envolvendo os repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. O texto original previa reduzir temporariamente essas transferências, que compensam perdas de arrecadação provocadas pela isenção do ICMS sobre produtos destinados à exportação.
Pela proposta inicial, os pagamentos anuais poderiam cair de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com parte dos valores sendo transferida para períodos posteriores. Após a negociação conduzida por Braga e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), ficou acertado que os repasses serão de R$ 2 bilhões por ano, com a quitação das diferenças até 2030.
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O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou uma avaliação diferente sobre o impacto da alteração. Segundo ele, a mudança deverá representar uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia prevista pelo pacote, valor considerado pequeno diante do resultado global esperado pelo governo.
Além do acordo sobre a Lei Kandir, o Senado aprovou outras alterações no projeto. Uma delas reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público. Também foi incluída a obrigação de o Executivo explicar, em audiência pública, resultados fiscais abaixo de determinado patamar e apresentar medidas para melhorar as contas.
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Com a votação concluída no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde a análise está prevista para segunda-feira (23). O governo pretende preservar o texto negociado para evitar novas mudanças e garantir a implementação das medidas em 2027. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados para avançar à etapa final de tramitação.