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É falso que Pix MEI de até R$ 5 mil será reduzido para R$ 363
Foto: Divulgação

Governo esclarece que o programa prevê atender aproximadamente 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, e não todos os profissionais registrados na categoria

Circulam nas redes sociais publicações afirmando que o benefício financeiro conhecido como Pix MEI, anunciado pelo governo federal, terá de ser reduzido de R$ 5 mil para R$ 363 por falta de recursos no orçamento. A informação é falsa, segundo verificação divulgada nesta sexta-feira (20). A distorção surgiu de um cálculo que divide os R$ 5 bilhões previstos para o programa pelo total de microempreendedores individuais ativos no Brasil.

 

As mensagens compartilhadas na internet afirmam que o governo precisaria de aproximadamente R$ 70 bilhões para pagar R$ 5 mil a todos os 13,78 milhões de MEIs em atividade. Como o orçamento anunciado é de R$ 5 bilhões, os autores das publicações chegaram ao valor de R$ 363 por empreendedor. Entretanto, o cálculo desconsidera os critérios de seleção estabelecidos para a iniciativa.

 

Em esclarecimento enviado à equipe de checagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o programa prevê atender aproximadamente 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027. O investimento total será de R$ 5 bilhões, destinado ao desenvolvimento de pequenos negócios, com acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

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A proposta prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, na modalidade de capital semente a fundo perdido. Isso significa que o dinheiro não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros. Entre os critérios previstos estão a prioridade para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

 

Os recursos deverão ser utilizados em investimentos produtivos, como aquisição de máquinas, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e adaptação de veículos utilizados nas atividades comerciais. O benefício integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal em outubro, que também prevê mudanças no limite de faturamento e medidas relacionadas às dívidas tributárias dos microempreendedores.

 

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O programa ainda está em fase de estruturação e não possui inscrições abertas nem pagamentos disponíveis. O governo informou que os detalhes sobre os critérios, prazos e procedimentos para seleção dos participantes deverão ser divulgados até o final de 2026. Portanto, não existe redução oficial do benefício para R$ 363, e os microempreendedores devem acompanhar as informações pelos canais oficiais para evitar desinformação e possíveis golpes. 

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