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Eduardo Braga questionou percentual acima das estimativas anteriores; Senado tem até dezembro para fixar alíquota do novo tributo federal
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou ter sido surpreendido pelo percentual de 11,3% calculado para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O índice foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ficou acima das estimativas que eram discutidas durante a elaboração da reforma.
Braga afirmou que esperava uma alíquota entre 8% e 9% e questionou os critérios utilizados para chegar ao novo percentual. A CBS será o tributo federal responsável por substituir gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027, dentro do processo de implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Diante da repercussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o cálculo. A intenção é ouvir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e de setores afetados pela mudança. Braga deverá conduzir a análise da proposta no Senado.
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O percentual de 11,3% ainda não é definitivo. Caberá ao Senado fixar a alíquota de referência por meio de resolução, após avaliar os dados e os critérios técnicos apresentados pelo tribunal. O cálculo busca preservar o nível de arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais, considerando benefícios fiscais, regimes diferenciados e outras regras previstas na reforma.
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O Ministério da Fazenda informou que a alíquota média efetiva sobre o consumo deverá ficar abaixo de 8,5%, devido às reduções e isenções aprovadas para determinados produtos e serviços. A diferença entre a alíquota de referência e a cobrança efetiva dependerá das regras aplicáveis a cada operação. A discussão no Senado deverá esclarecer os impactos do percentual e os próximos passos para a implantação do novo modelo tributário.
