A escola deveria ser o ponto de partida para a cidadania, mas, para milhões de brasileiros com deficiência, ainda é um território repleto de barreiras. Segundo dados recentes do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), 34% das escolas brasileiras não possuem qualquer recurso de acessibilidade, seja física, pedagógica ou tecnológica. O levantamento do IBGE (2024) reforça o alerta: 19,5% das pessoas com deficiência no país ainda são analfabetas, taxa quase cinco vezes superior à registrada entre pessoas sem deficiência (4,1%).

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, esses números revelam uma desigualdade estrutural que compromete toda a cadeia da inclusão - da educação básica ao mercado de trabalho e à vida cidadã.

“Quando a educação não é acessível, o direito à autonomia também não é. A inclusão começa na escola, e a escola precisa estar preparada - fisicamente, pedagogicamente e culturalmente - para receber todos os alunos”, destaca Naves.

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O Defensor Público Federal André Naves

(Foto: Arquivo pessoal)

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, assegura às pessoas com deficiência o acesso à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, com a oferta de adaptações curriculares, recursos de tecnologia assistiva e formação docente adequada. No entanto, segundo Naves, a efetivação dessas garantias ainda é desigual entre os estados e municípios.

“A LBI trouxe um marco jurídico avançado, mas sua execução exige políticas públicas permanentes, orçamento estável e um pacto federativo pela inclusão. É preciso transformar a acessibilidade em política de Estado - e não em ação pontual”, analisa.

Do ponto de vista da economia política, o defensor lembra que o investimento em acessibilidade educacional não é gasto, mas uma forma de desenvolvimento humano e social sustentável. Pesquisas internacionais mostram que cada real investido em educação inclusiva gera retorno múltiplo em produtividade, empregabilidade e redução de desigualdades sociais.

“Não há crescimento econômico legítimo se parte da população é excluída do aprendizado. A inclusão educacional é o primeiro degrau de uma economia verdadeiramente democrática”, ressalta André Naves.

André Naves, lembra ainda que Defensoria Pública Federal atua de forma constante na defesa de políticas de educação inclusiva, por meio de recomendações, ações coletivas e diálogo institucional com o Ministério da Educação e secretarias estaduais. Ele reforça que a sociedade civil, o setor privado e os gestores públicos precisam assumir a inclusão como um compromisso compartilhado.

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“A acessibilidade é um investimento que transforma vidas, comunidades e o próprio país”, afirma. Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: andrenaves.def.