O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que não há de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

"Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator", respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relator a proposta.

Declaração de Motta ocorre em meio ao julgamento do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator e votou nesta terça para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Motta havia sinalizado para os líderes partidários da Casa que a tramitação em regime de urgência para o projeto poderia ser pautada dado o ganho de apoio ao projeto.

A urgência garante tramitação mais rápida para o projeto ao enviar a análise direto para o plenário.

Durante reunião na semana passada, líderes do Centrão endossaram o apoio ao regime de urgência para a anistia. Com isso, Motta afirmou aos governistas que o tema "precisaria ser enfrentado em algum momento".

Apesar de dizer que a pauta não seria analisada nesta semana, indicou que poderia aceitar pautá-la em breve. Motta tem sido pressionado pelos partidos de oposição, que afirmam que o republicano se comprometeu com a pauta ao se candidatar para comandar a Câmara.

PAUTA DA CÂMARA

Em uma rede social, o presidente da Câmara afirmou que a Casa deve votar pautas voltadas à segurança pública nesta terça. Motta citou um projeto que "cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes" por meio da prisão preventiva.

Motta também afirmou que a comissão que analisa a PEC da Segurança Pública foi instalada nesta terça.

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"Como presidente da Câmara, reafirmo nosso compromisso com a pauta da segurança pública, que é urgente para o Brasil e para os brasileiros", afirmou.

Fonte: G1