Empregadores com dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão renegociar os débitos a partir desta quinta-feira (15). A iniciativa permite obter descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de oferecer condições especiais de parcelamento para facilitar a regularização das pendências.

A negociação é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 45 milhões. O prazo para aderir vai até 29 de janeiro de 2027, às 19h, e o procedimento será realizado pela internet.

Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de redução de 65% do valor total da dívida. A medida, porém, não permite descontos sobre os valores do FGTS que pertencem diretamente aos trabalhadores, garantindo a preservação desse direito.

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O parcelamento poderá ser feito em até 108 ou 133 prestações mensais, conforme o perfil do empregador e as condições previstas no edital. Já os valores relacionados ao FGTS rescisório, devidos a trabalhadores que deixaram a empresa, deverão ser pagos em até 12 parcelas.

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A iniciativa busca facilitar a recuperação de débitos acumulados e ampliar as possibilidades de regularização dos empregadores. Para participar, é necessário acessar o portal Regularize, consultar as condições disponíveis e formalizar a adesão dentro do prazo estabelecido.