Microempresas e empresas de pequeno porte que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027, mas tiveram o pedido negado por alguma irregularidade, precisam ficar atentas: o prazo para corrigir as pendências termina nesta sexta-feira (30). A medida é válida para quem apresentou a solicitação dentro do período estabelecido, encerrado em 15 de outubro.

Entre os motivos que podem impedir a entrada no regime estão dívidas tributárias e problemas cadastrais. Depois de consultar a situação do pedido, o responsável pela empresa deve identificar a origem da pendência e procurar o órgão competente para regularizar o problema, que pode estar relacionado à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

A regularização é necessária para que o processo de adesão continue. No entanto, resolver uma das irregularidades não garante automaticamente a aprovação, já que a empresa ainda precisa atender a todos os requisitos exigidos para fazer parte do regime tributário.

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Quem não conseguir regularizar a situação até o fim do prazo poderá ficar impedido de ingressar no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. A data de 30 de outubro não representa uma nova oportunidade para solicitar adesão: ela é destinada exclusivamente às empresas que fizeram o pedido até 15 de outubro e precisam corrigir pendências apontadas na análise.

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O dia 30 também marca o encerramento do prazo para empresas que já fazem parte do Simples Nacional escolherem o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, uma alternativa criada no contexto da reforma tributária. Essa decisão é diferente do processo de regularização para ingresso no Simples e deve ser feita separadamente.