A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 15 mil por danos morais a um estudante de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após ele ser vítima de humilhação dentro de uma escola pública em Santos, no litoral paulista.

O episódio aconteceu em 25 de fevereiro de 2025, na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, localizada no bairro Morro da Nova Cintra. Segundo o processo, dois estudantes mais velhos ofereceram R$ 20 ao menino para que ele lambesse o chão do pátio durante o intervalo das aulas.

A situação foi acompanhada por zombarias de outros alunos. Conforme os relatos apresentados à Justiça, não houve intervenção preventiva dos funcionários da escola para impedir a humilhação. O estudante também possui diagnóstico de deficiência intelectual e outros transtornos.

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A família afirmou que não recebeu comunicação imediata da unidade de ensino sobre o ocorrido. A mãe soube da situação posteriormente, por meio de outra filha. Após o episódio, a direção teria orientado que o menino não retornasse às aulas antes de passar por uma consulta médica, o que levou a família a solicitar a transferência para outra escola estadual.

Na decisão, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, reconheceu falhas na vigilância e na proteção do estudante. O magistrado considerou que a instituição tinha o dever de garantir a segurança e a integridade dos alunos durante o período escolar.

A família havia solicitado R$ 100 mil de indenização por danos morais, além de acompanhamento psicológico e suporte especializado. O juiz fixou a reparação em R$ 15 mil, acrescida de juros e correção monetária, por considerar o valor adequado aos critérios adotados em casos semelhantes.

Além da indenização, a sentença determinou que o Estado disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar o menino durante todo o período de atividades letivas. A medida considerou documentos médicos e pedagógicos que apontaram a necessidade de acompanhamento contínuo.

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O pedido de custeio particular de acompanhamento psicológico não foi acolhido, pois o magistrado entendeu que esse atendimento já é oferecido pela rede pública de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Estado de São Paulo informou que ainda não havia sido intimado da decisão, que está sujeita a recurso.