Seis estudantes de Parintins recorreram à Justiça para contestar a aplicação das novas regras do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Os candidatos iniciaram a seleção em 2024 e já haviam concluído duas das três etapas quando a universidade alterou a forma de distribuição das vagas. Os pedidos de liminar ainda aguardam decisão.

O principal ponto questionado é a extinção do Grupo K, destinado aos estudantes do interior do Amazonas. Nos editais de 2024 e 2025, esse grupo concentrava parte das vagas de cursos como Enfermagem. Com as mudanças válidas para o SIS 2026, que dará acesso às vagas de 2027, essa modalidade de concorrência deixou de existir.

A alteração foi adotada após a UEA adequar o processo seletivo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada apenas na procedência regional. Os estudantes afirmam que não contestam o entendimento do Supremo, mas defendem que uma regra de transição deveria ter sido aplicada para quem já estava no meio do processo seletivo.

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A estudante Ágatha Marialva, de 17 anos, que pretende ingressar em Enfermagem, afirma que planejou toda a preparação com base nas regras vigentes quando iniciou o SIS. Após obter 66 pontos nas duas primeiras etapas, ela diz que calculava a pontuação necessária para a prova final considerando o modelo anterior de concorrência.

Segundo ela, a mudança às vésperas da terceira etapa trouxe insegurança para quem passou dois anos construindo a pontuação.

Theranna Goes, de 18 anos, candidata ao curso de Direito, também afirma que estudantes do interior enfrentam dificuldades diferentes das encontradas por alunos da capital, como menor acesso a cursos preparatórios, bibliotecas, laboratórios e recursos tecnológicos.

A professora Maria Lenilda Glória Ferreira, que há mais de duas décadas prepara estudantes para vestibulares em Parintins, afirmou que a decisão gerou frustração entre alunos e famílias, já que muitos haviam estabelecido metas com base nas regras anteriores.

Os seis estudantes são representados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados. A defesa pede que as duas etapas já realizadas sejam preservadas, que os candidatos possam concluirnormalmente a terceira prova e que seja criada uma regra de transição para quem iniciou o SIS antes da mudança.

Segundo os advogados, o pedido está fundamentado em princípios como segurança jurídica, confiança legítima e proporcionalidade, sem questionar a decisão do STF sobre a reserva de vagas por origem regional.

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Em nota, a Universidade do Estado do Amazonas informou que apenas cumpre a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal. A instituição também afirmou que respeita o direito dos estudantes de recorrerem à Justiça e que cumprirá qualquer decisão judicial que venha a ser proferida sobre o caso.