Um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) aponta que o Brasil possui potencial para investir aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos destinados a obras de drenagem urbana, contenção de encostas e melhorias na infraestrutura das cidades, com foco na prevenção de tragédias causadas por eventos climáticos extremos.

O levantamento foi elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica e apresentado em meio à repercussão das fortes chuvas que atingiram recentemente o município de Juiz de Fora, em Minas Gerais, desastre que deixou cerca de 40 mortos e levou à decretação de calamidade pública.

O estudo, intitulado Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática, propõe soluções para entraves fiscais e regulatórios que hoje dificultam o acesso de estados e municípios ao crédito necessário para investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente.

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Segundo o relatório, as medidas estão divididas em dois eixos principais: a ampliação geral do crédito para entes subnacionais e o fortalecimento de investimentos ligados à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).

Entre as propostas está a autorização para que o volume anual de novas operações de crédito seja equivalente ao valor das dívidas públicas que vencem no mesmo ano, evitando impacto negativo no equilíbrio fiscal. O estudo também sugere que operações realizadas por entes com alta capacidade de pagamento não sejam consideradas risco macroeconômico relevante dentro dos limites globais.

Outra recomendação prevê a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência. A proposta estabelece novos tetos diferenciados: até 70% para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50%, com possibilidade temporária de 55%, para outras instituições financeiras do setor.

O documento ainda propõe mudanças na regra de destaque de capital, permitindo ampliar a proporção de crédito concedido em operações garantidas por receitas do ICMS, passando da relação atual de 1 para 1 para até 1 para 3.

Também estão entre as sugestões a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além do aprimoramento da metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios.

O estudo recomenda ainda a criação de um Banco Nacional de Projetos certificados e o reconhecimento de projetos regionais validados por Agências de Fomento, que poderiam ficar fora dos limites globais de endividamento.

De acordo com as estimativas apresentadas, as medidas podem gerar impactos significativos no volume anual de crédito, incluindo R$ 15 bilhões com ajustes no limite global, R$ 18 bilhões com a revisão da exposição financeira, R$ 7,1 bilhões com mudanças na regra de capital e até R$ 5 bilhões destinados a municípios com menor capacidade fiscal dentro da política climática nacional.

Para o diretor-executivo da ABDE, André Godoy, o estudo demonstra que é possível ampliar investimentos públicos mantendo a responsabilidade fiscal, especialmente em projetos voltados à adaptação urbana às mudanças climáticas.

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Segundo ele, priorizar investimentos preventivos reduz prejuízos econômicos e contribui diretamente para evitar perdas humanas diante do aumento de eventos climáticos extremos no país.