O governo dos Estados Unidos afirmou que a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas não autoriza, por si só, operações militares das Forças Armadas norte-americanas em território brasileiro. O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Estado após declarações do secretário de Defesa, Pete Hegseth, gerarem dúvidas sobre o alcance da medida.

Segundo um porta-voz da diplomacia norte-americana, a classificação tem efeitos jurídicos e financeiros dentro do sistema dos Estados Unidos, mas não cria novas competências militares para atuação no Brasil.

“A classificação como organização terrorista não confere às Forças Armadas dos EUA quaisquer poderes adicionais que elas já não possuam”, informou o Departamento de Estado.

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A manifestação ocorreu após Pete Hegseth afirmar, durante uma visita ao Panamá, que organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos poderiam se tornar “alvos legítimos” em operações realizadas em parceria com governos da região.

Na ocasião, o chefe do Pentágono citou grupos armados que atuam na Colômbia e estendeu o comentário a outras organizações incluídas nas listas norte-americanas, o que provocou preocupação por envolver facções brasileiras como PCC e CV.

Hegseth também defendeu a ampliação de operações terrestres contra organizações ligadas ao narcotráfico, afirmando que elas podem ser combatidas “onde quer que” representem ameaça aos Estados Unidos ou aos seus aliados.

O QUE MUDA COM A CLASSIFICAÇÃO

Na prática, a designação de PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) fortalece instrumentos legais utilizados por Washington para combater essas facções.

Entre os principais efeitos estão:

bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos EUA;

restrições financeiras e comerciais;

punições para pessoas ou empresas que prestem apoio material às organizações;

ampliação das sanções contra estruturas ligadas à lavagem de dinheiro.

O Departamento de Estado reforçou, porém, que essas medidas não significam autorização automática para ações militares fora do território norte-americano.

BRASIL CONTINUA FORA DA COALIZÃO DE TRUMP

O tema ganhou força em meio à criação de uma coalizão liderada pelos Estados Unidos para intensificar o combate ao narcotráfico na América Latina por meio de integração entre inteligência e planejamento operacional.

Especialistas avaliam que, embora a ausência reduza a participação brasileira na definição das estratégias regionais, ela também preserva a autonomia do país para lidar com o crime organizado por meio de sua própria legislação e dos mecanismos de cooperação internacional já existentes.

O Itamaraty já havia manifestado preocupação com possíveis interpretações que justificassem medidas extraterritoriais contra instituições brasileiras. Em resposta, Washington classificou como “absurdo” o temor de uma intervenção militar no Brasil e afirmou que o objetivo da política é combater organizações criminosas que também atuam em território norte-americano.