O governo de Donald Trump revogou formalmente nesta segunda-feira (28) as regulamentações de 2024 implementadas durante a gestão de Joe Biden para o Título IX, legislação federal que proíbe discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem recursos do governo dos Estados Unidos. A medida foi anunciada pela secretária da Educação, Linda McMahon, e restabelece no regulamento federal as normas adotadas durante o primeiro mandato de Trump.

A regulamentação de 2024 havia estabelecido que a proteção contra discriminação por sexo também abrangia orientação sexual e identidade de gênero. O texto ainda ampliava a definição de assédio baseado em sexo para incluir situações relacionadas a esses aspectos. A norma, porém, foi alvo de diversas ações judiciais e acabou sendo anulada nacionalmente por uma decisão de um tribunal federal em janeiro de 2025.

Desde os primeiros meses do segundo governo Trump, o Departamento de Educação já vinha aplicando a regulamentação de 2020. Em fevereiro de 2025, a pasta determinou oficialmente que a fiscalização do Título IX voltasse a seguir as regras daquele ano, após a decisão judicial que havia invalidado a norma de Biden.

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Na prática, a medida anunciada agora formaliza no Código de Regulamentos Federais uma situação que já estava em vigor. O próprio Departamento de Educação afirma que a mudança busca restabelecer a interpretação do Título IX adotada em 2020. A pasta também sustenta que a legislação deve ser aplicada com base no sexo e não na identidade de gênero.

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A decisão representa mais uma mudança na política federal de educação dos Estados Unidos sobre direitos de estudantes LGBT. O Título IX foi aprovado em 1972 e continua proibindo a discriminação sexual em instituições educacionais que recebem financiamento federal. A aplicação e a interpretação da lei, entretanto, permanecem no centro de disputas judiciais e políticas entre governos, estados, instituições de ensino e grupos de defesa de direitos civis.