O ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade da Silva, conhecido como Eraldo CB, passou a enfrentar uma nova batalha jurídica que pode afetar diretamente seu futuro político.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) move uma ação civil pública, registrada sob o número 2023/0000099557, que apura possíveis atos de improbidade administrativa supostamente cometidos durante o período em que ele esteve à frente da Prefeitura.

O processo ainda está em tramitação e, caso os pedidos apresentados pelo órgão sejam aceitos pela Justiça, o ex-gestor poderá sofrer sanções que incluem a suspensão dos direitos políticos e, consequentemente, ficar impedido de disputar eleições.

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POSSÍVEIS PENALIDADES

De acordo com a legislação, em caso de condenação definitiva por improbidade administrativa envolvendo dano doloso ao patrimônio público, o responsável pode sofrer diferentes punições.

Entre as medidas previstas estão:

suspensão dos direitos políticos por período que pode variar de 8 a 14 anos;

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais;

ressarcimento aos cofres públicos, caso seja comprovado prejuízo financeiro ao município.

A tramitação da ação passou a ser acompanhada de perto no cenário político de Boa Vista do Ramos, principalmente por grupos aliados e opositores do ex-prefeito, que aguardam os próximos capítulos do processo.

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Até o momento, não há decisão definitiva da Justiça sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestação de Eraldo Trindade da Silva e de sua defesa.