O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado retirar o ministro André Mendonça da relatoria do processo que trata de diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão, Fachin assumiu a condução da PET 16.662, que trata do caso.

Além disso, o presidente do STF determinou que a íntegra das investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos indevidos em benefícios do INSS, que também estavam sob relatoria de Mendonça, fosse encaminhada à Presidência da Corte.

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Fachin, porém, não assumiu a relatoria desses dois procedimentos.

A mudança foi determinada diante da possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de magistrados. No despacho publicado na noite deste sábado, Fachin citou a possibilidade de que o resultado da análise da PET 16.662 pudesse levar à aplicação do artigo 144, inciso IV, do CPC.

Com base nessa possibilidade, o ministro determinou à Secretaria Judiciária do Supremo que substituísse a relatoria do processo pela Presidência da Corte.

A decisão acontece poucos dias depois de outra determinação de Fachin. Em 9 de setembro, o presidente do STF havia ordenado a suspensão de investigações envolvendo integrantes do Supremo e determinado que os procedimentos fossem encaminhados inicialmente à Presidência.

A determinação foi cumprida neste sábado por André Mendonça.

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Com a mudança, Fachin passa a analisar diretamente o processo que envolve os diálogos entre Moraes e Vorcaro, enquanto os demais procedimentos relacionados ao Banco Master e aos descontos no INSS permanecem sob análise da Presidência do Supremo neste momento.