Flávio Bolsonaro — Defesa do senador tentou quatro vezes transferir a PET 16.070 do ministro Flávio Dino para André Mendonça (Carlos Moura/Agência Senado e Alejandro Zambrana/STF)
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou em campo para tentar mudar o ministro responsável por uma das investigações que envolvem o filme Dark Horse. Os advogados apresentaram quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar do ministro Flávio Dino a PET 16.070 e transferir o caso para o ministro André Mendonça.
O motivo alegado pela defesa é que Mendonça já conduz outros procedimentos relacionados ao financiamento da produção.
A situação acabou colocando duas frentes da investigação em gabinetes diferentes do STF. Dino apura uma possível utilização irregular de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Já Mendonça conduz o Inquérito 5.070, que investiga a origem e a movimentação de recursos privados destinados ao filme.
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A PET 16.070 nasceu dentro da ADPF 854, processo que trata da transparência e do controle das emendas parlamentares. Segundo documentos analisados pela REVISTA CENARIUM, os deputados Tabata Amaral (PSB) e Henrique Vieira (Psol) apresentaram pedidos de investigação dentro da ação, que tem Dino como relator.
A defesa de Flávio Bolsonaro, porém, contestou a distribuição do procedimento. Os advogados argumentam que a ADPF 854 possui natureza constitucional e não criminal e, portanto, não deveria criar prevenção para uma investigação relacionada ao financiamento de um filme.
Na avaliação da defesa, a ação é justamente a que ficou conhecida por tratar do chamado “orçamento secreto”.
Mendonça passou a relatar outros procedimentos envolvendo Dark Horse por prevenção, em razão da ligação com investigações da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Entre os procedimentos estão as PETs 16.059, 16.063, 16.078, 16.243, 16.292 e 16.369, além do Inquérito 5.070.
No braço financeiro da investigação, a Polícia Federal identificou um acordo de financiamento de US$ 24 milhões para o filme, que inicialmente teria o nome de Capitão do Povo.
A PF também encontrou registros de transferências internacionais que somam US$ 12,33 milhões, feitas em 2025 pela Entre Investimentos e Participações Ltda. para o fundo Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos.
A minuta do contrato teria sido localizada no celular de Daniel Vorcaro, juntamente com mensagens relacionadas às negociações.
Em uma das mensagens, enviada em 16 de novembro de 2025, Flávio Bolsonaro escreveu ao banqueiro:
“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”
A investigação conduzida por Flávio Dino segue por outro caminho. Nesse caso, a Polícia Federal apura uma possível utilização irregular de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção de Dark Horse.
Entre os pontos investigados estão repasses para entidades sociais e culturais e uma possível transferência de recursos para a Go Up Entertainment.
Em 10 de setembro de 2026, a PF deflagrou uma operação autorizada por Dino. Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, incluindo medidas contra o ex-secretário especial da Cultura Mário Frias e Karina Ferreira da Gama, apontada como proprietária da Go Up.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes relacionados a licitações.
A corporação também identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas que teriam ligação com o suposto esquema.
Com duas investigações relacionadas ao mesmo filme tramitando em gabinetes diferentes, as defesas passaram a questionar a distribuição dos procedimentos.
A alegação é de que a divisão poderia provocar duplicidade de diligências e até decisões incompatíveis entre os ministros.
Em uma Questão de Ordem apresentada em 28 de agosto ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa de Mário Frias também questionou a distribuição da PET 16.070.
Os advogados defenderam que o procedimento deveria ficar sob a relatoria de André Mendonça, justamente porque o ministro já conduz outros processos relacionados ao financiamento de Dark Horse.
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Agora, a disputa sobre quem deve conduzir essa parte da investigação está nas mãos do Supremo.