A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM) demonstrou preocupação com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto que incidia sobre compras internacionais de baixo valor. Para a entidade, a mudança pode ampliar a desigualdade na concorrência entre empresas brasileiras e grandes plataformas estrangeiras, com possíveis reflexos sobre a economia e o mercado de trabalho no Amazonas.

Em nota, a Fecomércio-AM destacou que o debate sobre a isenção precisa levar em consideração as diferentes condições enfrentadas por empresas que atuam no mercado brasileiro, especialmente aquelas que mantêm operações físicas, geram empregos e recolhem tributos no país.

Segundo a federação, comércio, serviços e turismo têm participação significativa na economia amazonense e, juntos, representam 41,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Os setores movimentam cerca de R$ 78,6 milhões e concentram aproximadamente 38,5% dos empregos formais, com mais de 345 mil trabalhadores.

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Os três segmentos também representam 31,4% dos estabelecimentos do Amazonas, reunindo mais de 80 mil negócios.

O comércio, considerado pela entidade o setor mais diretamente exposto à concorrência das plataformas internacionais, concentra mais de 133 mil empregos formais e cerca de 43 mil estabelecimentos no estado. O segmento corresponde a 14,9% dos empregos formais e 16,9% dos estabelecimentos amazonenses.

Para a Fecomércio-AM, a manutenção de condições mais equilibradas de tributação é importante para evitar que empresas instaladas no Brasil enfrentem uma desvantagem diante de plataformas estrangeiras.

MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO

A medida que encerra a cobrança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (10).

Com a mudança, foi zerado o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a aproximadamente R$ 256,50 na cotação considerada no texto.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a medida provisória recebeu alterações apresentadas pela relatora da comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

Entre as mudanças incluídas está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem versão similar disponível no mercado brasileiro.

O texto aprovado também estabelece a redução de 60% para 30% da alíquota de importação sobre remessas postais internacionais de até US$ 3 mil.

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS

A nova legislação prevê ainda que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para acompanhar os efeitos econômicos da isenção tarifária.

A primeira análise deverá ser feita três meses após a entrada em vigor da mudança. Depois disso, novas avaliações deverão ocorrer a cada seis meses.

Entre os pontos que deverão ser observados estão os impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.

Além das avaliações periódicas, a legislação determina uma análise anual da política de isenção tributária. A intenção é acompanhar os efeitos da medida e verificar se o benefício ao consumidor ocorre sem provocar desequilíbrios significativos para empresas e trabalhadores brasileiros.

Para a Fecomércio-AM, o acompanhamento desses resultados será importante para avaliar os impactos da nova regra sobre o comércio local e sobre a capacidade de empresas amazonenses competirem com plataformas internacionais.