O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que a possível redistribuição dos royalties do petróleo pode trazer impactos severos à economia do Rio de Janeiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (28), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o dirigente, a alteração nas regras pode provocar uma redução de até R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e resultar na perda de aproximadamente 311 mil empregos no setor de comércio. Ele também destacou que a medida não resolveria problemas estruturais das finanças públicas em outras regiões do país, mas poderia causar forte impacto na economia fluminense.

De acordo com Queiroz, a queda na arrecadação afetaria diretamente o consumo, com reflexos imediatos nos setores de comércio e serviços. Ele ainda ressaltou que o aumento do desemprego tende a pressionar os serviços públicos e reduzir a capacidade financeira de estados e municípios.
Outro ponto enfatizado foi a natureza dos royalties, que, segundo o presidente da entidade, devem ser entendidos como compensação pelos impactos da exploração de petróleo, e não como receita comum.

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DEBATE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO

A audiência pública discutiu o futuro da distribuição dos royalties diante do julgamento da Lei 12.734/2012, previsto para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma propõe mudanças na divisão desses recursos entre os estados brasileiros.

O encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios potencialmente afetados. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, afirmou que, caso a nova regra seja mantida, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios podem ter impacto estimado em R$ 13 bilhões.

Durante a reunião, o deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento reúne assinaturas de representantes do setor produtivo e autoridades públicas, defendendo a manutenção das regras atuais e alertando para possíveis consequências econômicas e sociais da mudança.

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O debate segue em pauta, com expectativa para a decisão do STF, que deverá definir os rumos da distribuição dos royalties e seus impactos para o estado do Rio de Janeiro e demais unidades da federação.