O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa do fundo, fortemente impactado pela liquidação do Banco Master.

A medida tem como objetivo garantir liquidez suficiente ao sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre, após os elevados desembolsos feitos para cobrir perdas de investidores e correntistas.

Pelo plano aprovado, os bancos associados vão antecipar imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições futuras, divididas em três parcelas mensais. Além disso, já está previsto novo adiantamento de 12 meses em 2027 e outros 12 meses em 2028 — o que, na prática, pode representar até sete anos de aportes antecipados.

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Outro ponto do acordo é o aumento temporário das contribuições mensais ao FGC. Segundo fontes do setor, esse reajuste extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos.

Atualmente, as instituições financeiras recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos cobertos pela garantia do fundo. Já os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) possuem alíquotas maiores, que variam conforme o perfil das emissões.

Em nota oficial, o FGC informou que está discutindo alternativas para recompor sua liquidez junto às instituições associadas e ao Banco Central do Brasil, mas evitou detalhar as opções em estudo. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, afirmou o fundo.

USO DE COMPULSÓRIOS ESTÁ EM ANÁLISE

Outra possibilidade avaliada pelo mercado é a utilização de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista — valores que os bancos são obrigados a manter no Banco Central — para reforçar o caixa do FGC. A proposta, porém, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou oficialmente.

Até agora, o FGC já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões, de um total superior a R$ 40 bilhões previstos, para ressarcir credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que fazia parte do mesmo conglomerado e teve liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante das perdas está ligado a linhas de crédito concedidas diretamente pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

DEBATE SOBRE GOVERNANÇA

A recomposição do caixa é vista como etapa inicial de uma possível revisão das regras do fundo. Entre os temas em debate estão o reforço da fiscalização dos balanços das instituições associadas, limites mais rígidos de alavancagem e a redução da concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Bancos tradicionais de maior porte têm criticado o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas instituições menores e plataformas digitais teriam usado o fundo para sustentar modelos altamente alavancados, transferindo riscos excessivos ao sistema e ao próprio FGC.

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O episódio envolvendo o Banco Master reacendeu o debate sobre a necessidade de mudanças estruturais no funcionamento do fundo e maior rigor na supervisão do setor.