A fila de processos parados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) apresentou redução nos últimos meses. Segundo balanço do órgão, o estoque caiu de 259 mil para 221 mil processos, uma diminuição de quase 15%.

A redução beneficia diretamente segurados que tiveram pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e decidiram recorrer da decisão. Entre os casos mais comuns estão aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

O segurado tem até 30 dias, contados a partir da ciência da decisão do INSS, para apresentar recurso administrativo. O procedimento é gratuito e não exige obrigatoriamente a contratação de advogado, embora o acompanhamento de um profissional possa facilitar a organização da documentação e dos argumentos.

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O primeiro recurso é chamado de recurso ordinário e é analisado pelas 29 Juntas de Recursos existentes no país, que funcionam como a primeira instância do CRPS. Caso o segurado ou o próprio INSS discorde da decisão, ainda é possível apresentar um recurso especial ou incidente, que será julgado por uma das quatro Câmaras de Julgamento, responsáveis pela segunda instância administrativa.

Os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

COMO CONCORRER

Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo)
Faça login com CPF e senha;
Clique em "Novo Pedido";
Digite "Recurso" na barra de pesquisa;
Selecione o benefício relacionado;
Siga as orientações até finalizar a solicitação.
Documentos necessários

Para apresentar o recurso, é preciso informar o CPF e anexar as razões recursais, explicando os motivos pelos quais discorda da decisão, além de documentos que comprovem os argumentos apresentados. Caso o pedido seja feito por representante legal, também serão exigidos documento de identificação, procuração e, quando necessário, termos de tutela, curatela ou guarda.

CONSULTA DE DECISÕES ANTERIORES

Antes mesmo do julgamento, o segurado pode consultar o Portal de Jurisprudência do CRPS, ferramenta que reúne decisões já tomadas pelo conselho em casos semelhantes, sem divulgar dados pessoais dos envolvidos.

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A pesquisa pode ser feita por palavras-chave, como aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade, além de filtros por período, tipo de processo, unidade julgadora e espécie de benefício. Segundo o Ministério da Previdência Social, a plataforma permite conhecer os critérios adotados pelo conselho em julgamentos anteriores, auxiliando os segurados na elaboração de seus recursos.