A proposta de extinguir a escala 6×1 modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um tornou-se um dos principais pontos de divergência entre o governo federal e parte expressiva do empresariado brasileiro. Em ano pré-eleitoral, o Palácio do Planalto passou a defender publicamente a redução da jornada semanal, enquanto entidades patronais manifestam resistência à mudança.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A expectativa é que o texto seja analisado em plenário até maio.

Na Câmara dos Deputados, uma PEC começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia apenas se o texto é constitucional sem poder alterá-lo.

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Se receber sinal verde, é criada uma comissão especial responsável por discutir o mérito e propor mudanças. Depois dessa etapa, a proposta segue ao plenário da Câmara, onde precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos.

Aprovada, vai ao Senado, passando também pela CCJ e pelo plenário, onde são necessários ao menos 41 votos. PECs não dependem de sanção presidencial: após aprovação nas duas Casas, o próprio Congresso promulga a emenda.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu o fim da escala 6×1 entre as prioridades para 2026, ao lado da regulamentação do trabalho por aplicativo.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem sido uma das principais defensoras da proposta. Ela reiterou que o governo é favorável à limitação da jornada ao modelo 5×2 e à redução da carga semanal para 40 horas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também sustenta que a escala 6×1 é excessivamente desgastante. Segundo ele, a mobilização popular pode pressionar o Congresso a aprovar a medida, especialmente em um contexto eleitoral.

Marinho comparou a pauta à ampliação da isenção do Imposto de Renda, afirmando que propostas com forte apelo social tendem a ganhar força quando há mobilização nas ruas. Para o ministro, a mudança para 40 horas semanais é viável mesmo em ano de eleições.

Do outro lado, entidades empresariais afirmam que a redução obrigatória da jornada pode elevar custos operacionais, sobretudo em setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, construção civil, alimentação e transporte.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que o Brasil ainda não possui condições econômicas, fiscais e produtivas para transformar a redução em regra geral, especialmente sem ganhos prévios de produtividade.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, defende que o trabalho é elemento central de inserção social e que a discussão poderia ocorrer em 2027 ou 2028, caso haja responsabilidade fiscal e condições estruturais adequadas.

Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) avalia que qualquer alteração deve considerar as particularidades do setor, que enfrenta escassez de mão de obra qualificada. A entidade sustenta que a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para ajustar jornadas conforme a realidade de cada atividade econômica.

Empresários também apontam risco de perda de competitividade internacional. Na avaliação do setor produtivo, mudanças abruptas na legislação trabalhista, sem aumento equivalente de produtividade, podem tornar o ambiente de negócios brasileiro menos atrativo.

Há ainda o argumento de que a legislação atual já permite flexibilizações por meio de acordos coletivos, possibilitando adaptações sem imposição geral.

Por fim, representantes empresariais defendem que eventuais alterações sejam graduais e acompanhadas de medidas compensatórias, como redução de encargos ou ajustes tributários, para mitigar impactos sobre custos e empregos.

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O debate, que mistura cálculo eleitoral, pressão social e preocupações econômicas, promete ganhar força nos próximos meses e deve se tornar um dos temas centrais da agenda política nacional.