A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acabar com a escala 6x1 entrou de vez no radar do Congresso Nacional neste início de ano.

Em mensagem enviada ao Parlamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o debate deve avançar na Casa.

No Senado, o principal defensor da pauta é o senador Paulo Paim, autor de uma das propostas mais antigas sobre o assunto. Segundo ele, o momento político é favorável para aprovar mudanças históricas nas regras trabalhistas.

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“Chegou a hora de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já começa a se adaptar. Não tem mais volta, é só questão de tempo”, afirmou.

Atualmente, existem sete projetos em análise no Congresso — quatro na Câmara e três no Senado. Em dezembro, uma subcomissão da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deu sinal verde a uma proposta mais ampla: redução progressiva da jornada para 36 horas semanais e extinção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC, de autoria de Paim, já está pronta para votação em plenário.

Entre os autores de projetos semelhantes estão parlamentares de diferentes partidos, como Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Hilton (PSOL-SP).

Segundo Paim, a redução da jornada para 40 horas pode beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores. Se cair para 36 horas, o número pode chegar a 38 milhões.

Ele também cita dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, além de estudos que mostram impacto direto da carga horária excessiva na saúde física e emocional. “A redução melhora a saúde mental, aumenta a satisfação no trabalho e reduz o esgotamento profissional”, destacou.

No fim do ano passado, a ministra Gleisi Hoffmann reuniu autores das propostas para tentar unificar um texto. Já nesta semana, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1.

Apesar do avanço, Paim admite que haverá resistência do setor econômico, que teme aumento de custos e desemprego. Para o senador, esse discurso já está ultrapassado. “Quanto mais gente trabalhando, mais forte fica o mercado. Não há mais razão para manter jornada de 44 horas com escala 6x1”, afirmou.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 67% dos trabalhadores formais brasileiros cumprem jornadas acima de 40 horas. A média semanal no país é de 39 horas — mais do que em nações como Estados Unidos, Argentina, França e Itália.

Enquanto isso, países como Chile, Equador e México já aprovaram reduções recentes da carga horária. Na União Europeia, a média é de cerca de 36 horas semanais, chegando a apenas 32 horas na Holanda.

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Outro dado citado é que trabalhadores com menor escolaridade chegam a cumprir, em média, 42 horas por semana, enquanto quem tem ensino superior trabalha cerca de 37 — o que, segundo Paim, mostra que a mudança beneficiaria principalmente os mais precarizados.