O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ainda neste ano.

Segundo Alckmin, a ampliação será oficializada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar, que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional em regime de urgência.

Durante reunião com representantes do setor, sindicalistas e políticos, realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, o ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar dois atos importantes voltados ao fortalecimento da indústria química e à preservação de empregos.

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“O regime, que já tem R$ 1 bilhão previsto no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, declarou Alckmin. O Reiq é um programa de incentivo fiscal criado para reduzir os custos de produção da indústria química por meio da diminuição de tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep. De acordo com o ministro, a medida busca estimular investimentos, crescimento e aumentar a competitividade nacional em um setor considerado estratégico.

ALÍVIO PARA POLOS INDUSTRIAIS

A ampliação dos incentivos surge como resposta às pressões de lideranças políticas, industriais e sindicais de regiões como Cubatão, na Baixada Santista (SP), que enfrenta o fechamento de fábricas e perda de postos de trabalho.

O prefeito do município relatou ao governo os impactos do encerramento de operações industriais, como queda na arrecadação e redução de empregos formais e qualificados. Nas redes sociais, ele comemorou a promessa de reforço ao Reiq, classificando a decisão como uma “vitória”. “Assim garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, afirmou.

SETOR VIVE MOMENTO CRÍTICO

Para a Associação Brasileira da Indústria Química, o reforço do programa chega em um momento delicado: o setor opera com ociosidade média acima de 35%, enfrenta crescimento acelerado das importações e altos custos de produção, como energia e matérias-primas.

A entidade alertou para o risco de “desestruturação permanente” da base industrial química brasileira caso medidas emergenciais não fossem adotadas.

Segundo o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o governo também se comprometeu a garantir incentivos semelhantes aos previstos no Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que deve liberar R$ 3 bilhões por ano ao setor a partir de 2027. Com isso, o aporte ao Reiq em 2026 ajudará a cobrir o chamado “vácuo” de investimentos até que o Presiq entre plenamente em vigor.

COMBATE AO DUMPING

Durante o encontro, Alckmin também destacou que o governo intensificou ações de defesa comercial. Atualmente, há 17 investigações de dumping em andamento.

Dumping ocorre quando empresas estrangeiras vendem produtos abaixo do custo para prejudicar concorrentes locais. Segundo o ministro, o Brasil não aceitará esse tipo de prática.

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“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, declarou Alckmin, reforçando que as medidas seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).