A proibição das plataformas de apostas on-line terá impacto nas contas do governo federal e obrigará a equipe econômica a rever parte das receitas previstas para 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que a saída das bets da lista de atividades tributadas pelo chamado Imposto do Pecado exigirá ajustes no planejamento orçamentário do próximo ano.

Segundo o ministro, a arrecadação que seria obtida com as apostas precisará ser retirada da previsão do Imposto Seletivo. Durigan, porém, afirmou que o governo espera compensar parte desse efeito com o aumento da circulação de dinheiro em outros setores da economia, já que recursos antes destinados às plataformas poderão ser utilizados no comércio e em outras atividades.

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IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS

A estimativa inicial do governo previa R$ 5,3 bilhões em receitas relacionadas às apostas para 2027, incluindo a tributação dos ganhos das empresas e taxas de fiscalização. Com a proibição, esse valor precisará ser revisto, e o Executivo deverá identificar novas fontes de arrecadação para ajustar o projeto do Orçamento.

Foto: Reprodução

O ministro também destacou que o dinheiro que deixará de ser direcionado às plataformas poderá fortalecer o consumo. A estimativa apresentada por Durigan é de que aproximadamente R$ 60 bilhões por ano deixem de circular no mercado de apostas. Apesar disso, ele não detalhou quanto desse montante deverá chegar efetivamente ao comércio nem qual será o retorno tributário dessa movimentação.

O QUE É O IMPOSTO DO PECADO

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo foi planejado para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão inicial para 2027 era de R$ 41,9 bilhões em arrecadação, incluindo apostas, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e determinados veículos.

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Com a retirada das bets, a equipe econômica terá de reorganizar as estimativas e atualizar o planejamento financeiro. A mudança ocorre enquanto o governo prepara a implementação das novas regras tributárias, prevista para começar em 2027. O objetivo agora é ajustar as receitas projetadas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.