Defesa do senador questiona medidas cautelares, solicita transferência do caso para André Mendonça e pede a anulação de decisões do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a entrega dos passaportes do parlamentar e proibiu sua saída do Brasil.
Por meio de um agravo regimental, os advogados solicitaram que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as restrições, a intenção é levar o recurso para análise da Primeira Turma da Corte.
Além de contestar as medidas cautelares, a defesa pede que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja encaminhada ao ministro André Mendonça. Os advogados também solicitam o reconhecimento de impedimento ou suspeição de Moraes para continuar conduzindo o caso.
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Os representantes do senador argumentam que as restrições foram impostas sem elementos suficientes que comprovem a participação de Flávio em atividades ilícitas.
Um dos pontos apresentados no recurso envolve informações fornecidas pelo Banco Santander. Segundo a defesa, a instituição financeira informou que o parlamentar não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, relacionadas a Willer Tomaz.
Os advogados afirmam que essa resposta já constava no processo mais de dez horas antes de a Polícia Federal solicitar as medidas cautelares. Apesar disso, segundo a defesa, a informação não teria sido considerada na manifestação policial nem na decisão de Moraes, publicada em 25 de outubro.
A defesa também questiona a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, como argumento para sustentar a possibilidade de fuga do parlamentar.
ADVOGADOS QUEREM ANULAR DECISÕES DE MORAES
No recurso, os representantes de Flávio solicitam a revogação da proibição de contato com Willer Tomaz, a devolução dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao senador.
Em uma segunda petição, enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa questiona a atuação de Moraes na investigação. Os advogados apontam possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas apurações.
Com base nesses argumentos, a defesa pede que Moraes seja afastado do procedimento e que suas decisões envolvendo Flávio sejam anuladas.
O senador e o advogado Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema que envolveria empresas ligadas ao advogado e apostas esportivas.
Os pedidos foram apresentados sob sigilo e ainda aguardam análise de Moraes e Fachin
A viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos também está no radar da Polícia Federal. O senador deixou o Brasil na noite de terça-feira (27/10) e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, na manhã do dia seguinte.
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A PF apura as circunstâncias da viagem, uma vez que o parlamentar estava proibido de deixar o país por determinação de Moraes. Flávio também não havia cumprido a ordem de entregar os passaportes à Polícia Federal.