O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República.

A iniciativa foi protocolada formalmente na Câmara dos Deputados, dando início ao processo legislativo para análise da proposta pelos parlamentares.

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Segundo o texto apresentado, a emenda busca alterar os dispositivos constitucionais que permitem o exercício de um segundo mandato consecutivo pelo chefe do Executivo federal, restringindo o mandato presidencial a um único período de quatro anos. O senador argumenta que a medida fortaleceria a democracia ao evitar a perpetuação de poder nas presidências. 

Foto: Reprodução

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A proposta ainda precisa passar por comissões temáticas e votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, conforme o rito legislativo das emendas à Constituição. Caso aprovada, a mudança teria impacto nas eleições de 2026 e nas futuras disputas presidenciais no país.