O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou prazo de cinco dias para que partidos políticos, entidades da sociedade civil, o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Após receber os pareceres, o magistrado deverá avaliar se as medidas apresentadas pela União são suficientes para enfrentar o que classificou anteriormente como um quadro de “carência fiscalizatória” no mercado de capitais brasileiro.

Ao justificar a urgência da medida, Dino mencionou a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e combate a crimes financeiros, citando inclusive a Operação Carbono Oculto, que investiga o uso de fundos de investimento e estruturas financeiras para lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.

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O ministro ressaltou que, além da CVM, órgãos como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também exercem papel importante na proteção da economia e no combate a irregularidades financeiras.

Em resposta à decisão do STF, a União apresentou um plano dividido em quatro frentes de atuação para ampliar a capacidade operacional da CVM. Entre as medidas previstas estão forças-tarefa para reduzir o estoque de processos, mutirões de análise de casos prioritários e adoção de critérios de risco para acelerar julgamentos.

O documento também prevê o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos, além da possibilidade de contratação temporária de servidores para reforçar áreas estratégicas da autarquia.

Outra frente apresentada envolve investimentos em tecnologia, incluindo infraestrutura computacional, inteligência artificial, automação de processos e programas de capacitação em análise de dados.

O plano ainda propõe ampliar a integração de informações entre a CVM e órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Ministérios Públicos e entidades de autorregulação do mercado financeiro.

Além disso, a proposta prevê reforço na supervisão preventiva de fundos de investimento, com criação de painéis de risco, auditorias e mecanismos de monitoramento de operações consideradas sensíveis.

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Segundo a União, os recursos para implementação das medidas virão da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado financeiro. O cronograma de execução está previsto para ocorrer em etapas ao longo de 2026.