O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) a negociação coletiva entre sindicatos e empresas para organizar a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. Após receber críticas sobre a flexibilização da distribuição das folgas, o magistrado afirmou que não existe texto perfeito e que sua decisão busca resolver questões jurídicas relacionadas à implementação da nova jornada.

Em publicação nas redes sociais, Dino esclareceu que a liminar não permite acordos individuais entre empregadores e funcionários. Segundo ele, eventuais adaptações deverão ser discutidas coletivamente, com participação obrigatória dos sindicatos. O ministro afirmou que, na ausência de acordo ou convenção coletiva, deverá prevalecer a regra geral estabelecida para a nova escala.

Dino também destacou que cabe às entidades sindicais e às empresas definir as situações específicas que exigem organização diferenciada dos períodos de descanso. Entre os exemplos mencionados estão atividades realizadas em hospitais, navios, plataformas de petróleo e setores que enfrentam demandas sazonais.

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A manifestação ocorreu após críticas de representantes políticos e usuários das redes sociais à decisão do ministro, que permite negociar a distribuição das duas folgas semanais, inclusive com compensações em períodos posteriores. O magistrado argumentou que a medida procura solucionar lacunas e contradições jurídicas durante a transição, sem eliminar o direito ao descanso remunerado.

A liminar mantém para 16 de dezembro de 2026 o início da mudança, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de repouso remunerado. A previsão é que a carga horária seja reduzida novamente para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

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A decisão também passou a ser questionada pelas Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado. Neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a liminar. Até a suspensão, quatro ministros haviam votado pela confirmação da decisão. A discussão será retomada em sessão presencial do STF, ainda sem data definida, enquanto a medida continua em vigor.