O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a inclusão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação que discutirá a implementação do fim da escala 6x1. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (10), às 14h, na sede do tribunal, em Brasília. A reunião havia sido convocada inicialmente após uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As duas entidades empresariais questionam aspectos relacionados ao prazo de adaptação às novas regras trabalhistas. A CNC pede mais tempo para que as empresas se ajustem à redução da jornada, enquanto a CNI também aponta dificuldades para aplicar as mudanças em contratos, acordos e convenções coletivas em vigor. Dino considerou que os argumentos apresentados pelas confederações têm pontos em comum e justificam a participação conjunta na audiência.

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O QUE AS ENTIDADES QUESTIONAM

A CNC solicita o adiamento do cronograma de implementação, alegando que o período previsto é insuficiente para que empresas reorganizem escalas, contratos e atividades. Já a CNI argumenta que a aplicação das novas regras pode afetar diferentes setores da economia e defende prazo maior para adaptação. As duas ações tramitam no STF e serão analisadas pelo ministro.

Foto: Divulgação/ Ricardo Stuckert

Dino ressaltou que a audiência não terá como objetivo discutir a validade da redução da jornada semanal ou a ampliação do descanso remunerado, medidas aprovadas pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026. Segundo o ministro, a negociação ficará restrita às condições práticas de implementação, à solução de dúvidas jurídicas e à possibilidade de acordos entre representantes de trabalhadores e empregadores.

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QUEM PARTICIPARÁ DA REUNIÃO

Além das confederações empresariais, foram convocadas centrais sindicais, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso também deverá prestar informações sobre a emenda, enquanto os órgãos jurídicos terão prazo para se manifestar. Até o momento, Dino não concedeu a liminar solicitada para alterar o calendário, e a audiência deverá reunir argumentos antes de uma análise mais aprofundada do caso.