O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (14) os efeitos da decisão que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, também ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação. Dino determinou ainda que o processo passe a tramitar no Supremo, ao considerar que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pela condenação, não teria competência para julgar o caso.

Na mesma sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar favorável ao ex-senador. O ministro Messod Azulay Neto, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa, também suspendeu a inelegibilidade provocada pela condenação do TRF-1.

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Dino determinou que o TRF-1 apresente informações sobre o processo no prazo de dez dias. Depois, o caso deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de retornar ao gabinete do ministro. Segundo a defesa, a decisão ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.

A condenação de Jucá teve origem em depoimentos de um ex-executivo da Odebrecht. De acordo com a PGR, o ex-senador teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira durante a tramitação de duas medidas provisórias de interesse da empresa. O valor foi registrado oficialmente como doação para a campanha de Rodrigo Jucá, filho do político, mas, para a acusação, o destinatário final seria Romero Jucá.

As decisões judiciais foram tomadas às vésperas do encerramento do prazo para registro de candidaturas, que termina neste sábado (15). Jucá anunciou em abril sua pré-candidatura a deputado federal por Roraima e vinha realizando campanha nas redes sociais.

Ex-senador por Roraima durante 24 anos, Jucá foi líder dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, além de ter comandado os ministérios da Previdência e do Planejamento.

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Durante o governo Temer, Jucá ganhou destaque após a divulgação, em 2016, de uma gravação de conversa com o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, o político falou sobre a necessidade de “estancar a sangria” em referência às investigações da Operação Lava-Jato. A repercussão do episódio levou à sua saída do Ministério do Planejamento poucos dias após assumir o cargo.