Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições impostas durante o período eleitoral serão analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela manutenção das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A defesa apresentou dois agravos regimentais e pede a revisão de algumas restrições relacionadas à prisão domiciliar. Entre os pedidos estão a autorização para que Bolsonaro volte a receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permita encontros de natureza político-partidária e faça manifestações de caráter político-eleitoral durante as eleições.

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Ao receber os recursos, Alexandre de Moraes poderia reconsiderar a própria decisão ou encaminhar o caso para análise da PGR. O ministro optou pela segunda alternativa.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não há irregularidades nas decisões de Moraes e defendeu a rejeição dos recursos apresentados pela defesa.

Segundo a PGR, as restrições são compatíveis com a situação jurídica do ex-presidente e estão de acordo com as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Com a manifestação da Procuradoria, o processo retorna ao gabinete de Alexandre de Moraes, que deverá liberar os recursos para julgamento.

Depois disso, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, definir a data para que o colegiado analise os dois recursos.

Até uma eventual decisão, permanecem em vigor as medidas determinadas por Moraes, incluindo a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, de encontros com finalidade político-partidária e de manifestações de caráter político-eleitoral.

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As restrições têm prazo determinado e, conforme a decisão, permanecem válidas até a realização do primeiro turno das eleições de 2026.