O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que a proposta de mudança na Constituição mencionada por ele envolve temas como reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e fim da reeleição. Segundo o senador, essas medidas dependeriam da aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Entre as mudanças no Judiciário, Flávio defende alterações relacionadas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo restrições a decisões individuais de ministros. A reforma também aparece no programa de governo apresentado pelo candidato, que prevê mudanças nas competências e no funcionamento da Corte.

Na área de segurança pública, Flávio voltou a defender a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos. O candidato já incluiu em seu plano a proposta de reduzir esse limite para 16 anos, medida que exigiria alteração constitucional e aprovação do Congresso.

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O candidato também afirmou que pretende acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Segundo Flávio, ele não pretende disputar um segundo mandato caso seja eleito e caberia ao Congresso definir detalhes da mudança, como a duração dos mandatos e quais cargos seriam atingidos.

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As declarações ocorreram após Flávio afirmar, na terça-feira (6), que pretendia aproveitar a nova composição do Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. Nesta quarta, ele disse que estava se referindo a propostas que já defende e afirmou que as mudanças deverão seguir o processo legislativo previsto na Constituição.