O Fórum para a Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência, coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile, publicou nesta sexta-feira (16) a primeira análise sulamericana sobre o novo Acordo para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Áreas Marinhas Além das Jurisdições Nacionais, conhecido como Acordo BBNJ.

O tratado, negociado por mais de duas décadas no âmbito das Nações Unidas, entra em vigor após alcançar o número mínimo de ratificações exigidas e passa a estabelecer regras globais para a proteção do alto-mar.

O documento funciona como um guia para compreender o acordo e, ao mesmo tempo, apresenta recomendações para a atuação dos países da região nos primeiros passos de sua implementação.

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Segundo o Fórum, o BBNJ preenche uma lacuna histórica da governança oceânica ao permitir a criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental e mecanismos de cooperação internacional em regiões que ficam além das zonas econômicas exclusivas, isto é, para além das 200 milhas náuticas da costa.

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Entre os alertas centrais do documento está a necessidade de proteger áreas consideradas estratégicas para a biodiversidade marinha do Atlântico Sul. O texto cita o “Agujero Azul”, em frente à costa argentina, e a Elevação do Rio Grande, formação submarina que se estende diante do Brasil e do Uruguai. Ambas são apontadas como regiões de alta produtividade biológica e já pressionadas pela sobrepesca e pelo interesse crescente na mineração em mar profundo.