A França está prestes a dar um passo histórico ao aprovar, nesta quarta-feira (15), a lei que autoriza a morte assistida em situações específicas. Defendida pelo presidente Emmanuel Macron, a proposta permite que pacientes adultos com doenças incuráveis solicitem o procedimento, desde que cumpram critérios médicos e legais rigorosos.

Se aprovada, a França passará a integrar o grupo de países que já permitem a morte assistida, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

O projeto estabelece que apenas maiores de idade com doença incurável e sofrimento físico considerado insuportável ou resistente aos tratamentos poderão recorrer ao procedimento. O paciente também deverá manifestar sua vontade de forma livre, consciente e esclarecida.

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Nos casos em que a pessoa optar por interromper ou recusar tratamentos médicos, a intensidade do sofrimento também será considerada durante a avaliação.

A solicitação será analisada inicialmente por um médico, que verificará se o paciente atende aos critérios previstos na legislação. Em seguida, um comitê avaliará o caso, mas a decisão final caberá ao médico responsável.

O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. A substância letal deverá ser administrada pela própria pessoa, exceto quando limitações físicas impossibilitarem essa ação.

A ex-ministra da Saúde e deputada Agnes Firmin Le Bodo afirmou que a proposta deverá ser aprovada por ser considerada um texto equilibrado. Apesar disso, opositores prometem continuar contestando a medida.

Após a votação, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu pretende encaminhar a lei ao Conselho Constitucional, que poderá analisar sua compatibilidade com a Constituição francesa e, se necessário, invalidar total ou parcialmente o texto.

Segundo o relator da proposta, Olivier Falorni, a votação representa o resultado de mais de 14 anos de debates parlamentares sobre o tema.

Embora tenha sido aprovada pela Assembleia Nacional, a proposta havia sido rejeitada pelo Senado. Diante do impasse, o governo utilizou um mecanismo previsto na Constituição para conceder a decisão final à Câmara Baixa.

A proposta enfrenta resistência de parlamentares conservadores e da extrema direita, que afirmam haver riscos de abusos e pressão sobre pessoas vulneráveis.

Organizações religiosas, grupos contrários ao aborto e à eutanásia, além de entidades científicas e coletivos de pessoas com deficiência, também criticam o projeto. Eles argumentam que pacientes em situação de fragilidade podem sentir-se pressionados a optar pela morte assistida.

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Prometida por Emmanuel Macron durante a campanha de reeleição em 2022, a reforma é considerada uma das mudanças sociais mais relevantes na França desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.