O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro contra propagandas da campanha de Sandro Alex. Com a decisão, as peças que questionam a posição de Moro sobre o aborto podem voltar a ser exibidas na televisão e nas redes sociais.

A controvérsia começou após a campanha de Sandro Alex utilizar um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão Roe v. Wade, da Suprema Corte dos Estados Unidos, que tratava do aborto. Uma das peças exibidas pela campanha apresentava a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”, associando o conteúdo do trabalho acadêmico à discussão sobre a posição do candidato.

No texto acadêmico, Moro analisou a decisão da Suprema Corte americana e classificou o modelo adotado na época como uma “solução intermediária” para a questão do aborto, afirmando que a decisão “não deixa de ser razoável” diante da dificuldade de consenso sobre o tema. A defesa do candidato argumentou que o trecho havia sido retirado de contexto e utilizado para atribuir a ele uma posição pessoal sobre o aborto.

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O plenário do TRE-PR havia inicialmente rejeitado os pedidos de direito de resposta. Posteriormente, o presidente da corte concedeu a medida em decisões individuais e determinou a retirada das propagandas. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes discordou desse entendimento e afirmou que as peças se basearam em documentos públicos e faziam questionamentos considerados legítimos dentro do debate eleitoral.

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Com a decisão do ministro, Sandro Alex fica autorizado a retomar a divulgação das peças, enquanto Moro deixa de ter direito às respostas que haviam sido determinadas pelo TRE-PR. A decisão foi tomada na véspera do primeiro turno das eleições no Paraná. O despacho de Gilmar também determinou que o tribunal regional seja comunicado com urgência.