O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo que, enquanto o Rio de Janeiro não apresentar um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, o resultado das operações policiais no estado "continuará sendo parcial e insustentável". O comentário do magistrado foi publicado em seu perfil oficial no X, em referência à ação policial realizada nesta semana nos complexos da Penha e do Alemão.

Na publicação, o magistrado também respondeu a críticas feitas pelo governador do estado, Cláudio Castro, à ADF das Favelas. Nesta semana, em meio à repercussão da megaoperação, ele descreveu a decisão como "maldita" e atribuiu a ela a dificuldade de policiais para acessar vias nos conjuntos de favela nesta terça-feira, como "muitas barricadas" pelo caminho.

"Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos", respondeu Gilmar Mendes.

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O magistrado também destacou que, em abril, o STF determinou que a administração estadual deveria apresentar um plano de recuperação de territórios, "com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal". "Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável", acrescentou.

O debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.

Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 2, 2025

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Fonte: O Globo