O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para impedir que militares, delegados e policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.

A sugestão de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido apresentada por Mendes ao presidente do Supremo, Edson Fachin, durante a semana. Agora, o ministro formalizou a proposta para que ela seja analisada pelos demais integrantes da Corte.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um deles conta, por exemplo, com dois delegados da Polícia Federal atuando em seus respectivos gabinetes.

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Segundo Gilmar Mendes, a presença de policiais nos gabinetes pode gerar riscos para a condução de investigações. Na avaliação do decano, decisões relacionadas aos procedimentos investigativos, que deveriam ser de responsabilidade das autoridades policiais, poderiam acabar sendo transferidas para o Supremo.

Pelo texto apresentado, servidores das carreiras militares e policiais continuariam autorizados a atuar em atividades de segurança dos gabinetes. Porém, ficaria proibida a participação desses profissionais na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.

A proposta também determina que o presidente do STF providencie o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estejam atualmente cedidos ao Tribunal em desacordo com a nova regra.

A iniciativa veio após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno à corporação de delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.

Mendonça é relator de casos relacionados a suspeitas de fraude financeira e corrupção envolvendo o Banco Master, além da investigação sobre supostos desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, caberá a Edson Fachin decidir quando colocar a proposta em pauta para análise e votação pelos ministros do Supremo.

A discussão ocorre poucos dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, segundo os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master. O material também apresenta mensagens nas quais o ex-banqueiro teria demonstrado ter informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.

Após a divulgação do conteúdo, Moraes pediu à Presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro alegou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master.

Para sustentar os questionamentos, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal. Segundo o documento, Mendonça estaria atuando de forma a direcionar as investigações contra adversários políticos.

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O material, porém, não possui assinatura e traz uma ressalva de que se trata de uma análise prospectiva interna sobre possíveis caminhos de investigação, sem valor probatório.