O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente usar símbolos e recursos públicos do Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua campanha à reeleição.

O processo foi inicialmente aberto na Justiça Eleitoral, mas teve a competência transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado. Gonet argumentou ao relator do caso, ministro André Mendonça, que os fatos narrados no inquérito já estão abrangidos pela investigação sobre a suposta tentativa de golpe.

Segundo o procurador-geral, os episódios relacionados aos eventos de 7 de Setembro, especialmente em Brasília e no Rio de Janeiro, fazem parte do mesmo conjunto de ações antidemocráticas já denunciadas na ação penal da tentativa de golpe — que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.

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“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF. A manifestação é pelo arquivamento da presente petição, sem prejuízo de novas alterações fáticas que possam gerar encaminhamentos distintos”, escreveu Gonet em parecer assinado na última quinta-feira (2/10).

A denúncia inicial, apresentada à Justiça Eleitoral, apontava que Bolsonaro discursou em eventos oficiais com apoio político, reforçando sua candidatura à reeleição e utilizando símbolos da República e a estrutura do Estado.

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A representação que originou a petição também afirmava que ele teria misturado solenidades cívicas com atos de campanha — inclusive ao subir em trio elétrico e discursar ao lado de apoiadores com slogans eleitorais para beneficiar a chapa Bolsonaro e Braga Netto.

Fonte: Metrópoles