O Google entrou com recurso contra duas determinações da União Europeia que obrigam a empresa a ampliar o acesso de concorrentes aos recursos do Android e aos dados de busca. A medida faz parte das regras do Digital Markets Act (DMA), legislação criada pelo bloco para aumentar a concorrência entre grandes empresas de tecnologia.

Uma das decisões determina que serviços de inteligência artificial concorrentes, incluindo empresas como a OpenAI, tenham acesso a funcionalidades do sistema Android semelhantes às disponibilizadas ao Gemini, assistente de IA do próprio Google. A União Europeia afirma que a medida busca permitir que outros sistemas de IA possam executar tarefas e interagir com aplicativos instalados nos aparelhos.

O Google argumenta que as exigências podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários. Segundo Oliver Bethell, diretor-sênior de concorrência da empresa, as regras poderiam obrigar o compartilhamento de informações de pesquisas pessoais sem mecanismos considerados suficientes de anonimização, além de enfraquecer proteções de segurança do Android.

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A Comissão Europeia, por outro lado, afirma que as medidas incluem mecanismos para proteger a privacidade, a integridade dos dispositivos e a segurança dos usuários. O órgão prevê diferentes camadas de anonimização para os dados compartilhados e permite que o Google avalie riscos de segurança cibernética e proteção de dados antes de fornecer informações a terceiros.

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Os recursos foram apresentados ao Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e colocam Google e autoridades europeias novamente em disputa sobre a aplicação do DMA. As novas regras estão previstas para começar a produzir efeitos no próximo ano, enquanto o processo judicial deverá definir os próximos passos para a abertura do Android e dos dados de busca aos concorrentes.