O Governo Federal passou a concentrar a emissão de 13 certidões e comprovantes oficiais em uma única área da plataforma GOV.BR. A ferramenta, chamada "Baixar Certidões", permite que os cidadãos emitam documentos em PDF de forma rápida e gratuita, sem precisar acessar diferentes sites de órgãos públicos.

O serviço, administrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reúne documentos emitidos por órgãos como Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Saúde.

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Entre os documentos disponíveis estão a Carteira Nacional de Vacinação, comprovante de inscrição no CadÚnico, certidão de quitação eleitoral, certidão de antecedentes criminais, consulta de CPF e CNPJ, além de certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas, de imóveis rurais e de obras da construção civil.

Para acessar os documentos, basta entrar no portal ou aplicativo GOV.BR, fazer login com CPF e senha e selecionar a opção "Baixar Certidões" na área de atalhos. Alguns documentos exigem conta com nível Prata ou Ouro, obtida por validação facial ou por meio de instituições bancárias credenciadas.

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Todos os arquivos são emitidos em formato PDF e possuem QR Code e código de validação, garantindo autenticidade e o mesmo valor jurídico das certidões emitidas presencialmente. O governo informou que novos documentos deverão ser incorporados à plataforma nos próximos meses, ampliando a oferta de serviços digitais para cidadãos e empresas.