Os ministérios da Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A informação foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária do governo federal.

Com a nova medida, o total de recursos bloqueados neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, o ajuste foi necessário para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.

O governo explicou que o bloqueio servirá para abrir espaço no orçamento diante da alta nas despesas obrigatórias. Entre os principais aumentos estão os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com elevação de R$ 11,5 bilhões. Outras despesas tiveram acréscimo de R$ 300 milhões.

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Por outro lado, a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais foi reduzida em R$ 3,8 bilhões, segundo o relatório.

O documento também apontou melhora na estimativa do resultado primário das contas públicas. A projeção de superávit subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, sem considerar os gastos com precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

Com a inclusão dessas despesas judiciais, a previsão passa a ser de déficit primário de R$ 60,3 bilhões, valor ligeiramente superior à estimativa anterior, de R$ 59,8 bilhões.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, a equipe econômica considerou a margem de tolerância permitida pela legislação, que admite resultado próximo de zero. Segundo o governo, o superávit projetado elimina a necessidade de contingenciamento neste momento.

Os detalhes do bloqueio por ministério e órgãos federais deverão ser divulgados no próximo dia 29, por meio de decreto presidencial que estabelecerá os novos limites de empenho e autorização de gastos.