Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira um bloqueio de R$ 22,1 bilhões nos gastos do governo federal. Atualmente, R$ 1,6 bilhão em recursos estavam congelados no Orçamento do Executivo. Com isso, no total, o bloqueio sobe para R$ 23,7 bilhões. O governo só irá informar as áreas atingidas no fim do mês.

O principal motivo é um aumento de R$ 14,1 bilhões na previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, houve um aumento em R$ 11 bilhões na previsão de gastos com a Previdência Social. Para este ano, o gasto projetado com a Previdência é de R$ 1,122 trilhão. Mas já no primeiro relatório bimestral de acompanhamento de receitas e despesas, a equipe econômica teve que elevar a estimativa em R$ 1 bilhão.

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Houve uma queda, ainda, de R$ 3, 4 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais.

Os dados fazem parte do relatório bimestral de avaliação do comportamento de receitas e despesas, usado para monitorar as contas públicas e o cumprimento das regras fiscais. Uma das ferramentas usadas é o bloqueio de recursos, que ocorre quando as estimativas de despesas superam o valor estabelecido para o limite de gastos. Para trazer de volta ao limite, reduz-se as chamadas despesas discricionárias, como os investimentos do governo.

Já o contingenciamento acontece quando há insuficiência de receitas para cumprir a meta de resultado primário. Em 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, mas a banda de tolerância vai até zero. A projeção do governo é de resultado positivo em 2026 de R$ 3,5 bilhões após as deduções que não são consideradas para fins de cumprimento da meta.

Não houve necessidade de contingenciamento, porque as receitas estão em alta graças a arrecadação com petróleo, que subiu com a guerra no Oriente Médio.

Segundo a Receita Federal, houve um aumento de 264% na arrecadação obtida com exploração de petróleo e gás natural no primeiro quadrimestre, saltando de R$ 11 bilhões no ano passado, para R$ 40,2 bilhões. Conforme o colunista do GLOBO Fabio Graner, o governo estima que a disparada do petróleo deve gerar uma receita extra de R$ 40 bilhões no cenário mais conservador.

O crescimento dessas receitas ajudou a impulsionar a arrecadação federal nos quatro primeiros meses do ano, que alcançou R$ 735 bilhões, resultado recorde para este período na série histórica da Receita iniciada em 1995.

PREVIDÊNCIA SUBESTIMADA

Para especialistas, isso ocorre porque as despesas estavam subestimadas, o que leva ao descasamento nas contas do regime geral de aposentadoria e força cortes orçamentários, prejudicando áreas essenciais e investimentos. Além disso, as previsões não consideram o impacto da redução da fila do INSS.

Segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a despesa com benefícios previdenciários e assistenciais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ficar acima do projetado para 2026 em R$ 18 bilhões, o que pode exigir novos cortes para assegurar o cumprimento das metas fiscais.

— O orçamento do BPC estava com uma estimativa muito otimista, diante do resultado da revisão que está sendo realizada. Além disso, nem a despesa estimada para o BPC, nem a dos demais benefícios previdenciários estavam contando com o custo adequado da redução da fila que implica no pagamento de atrasados — afirmou o consultor Leonardo Rolim.

Para acelerar a redução da fila do INSS, que atingiu 3,1 milhões de requerimentos em fevereiro, o governo vem ampliando uso de mecanismos, como atestados digitais na concessão de benefícios. Com isso, a fila baixou para 2,7 milhões em março; 2,5 em abril e 2,3 milhões em maio, dados parciais de maio. A meta do Ministério da Previdência é zerar a fila, deixando os novos pedidos, um montante de 700 mil todo mês.

Segundo levantamento do especialista Rogério Nagamine, com base em dados oficiais, entre 2023 e 2025, a diferença entre a despesa projetada e o valor efetivamente desembolsado alcançou R$ 75,6 bilhões.

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— Nos anos de 2023 a 2026 houve, de forma sistemática, subestimativa da despesa do RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Na comparação do previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) com o gasto efetivo, se acumulou uma estimativa de cerca de R$ 75 bilhões nos anos de 2023 a 2025 e deve ocorrer novamente em 2026 — destacou Nagamine.