O governo federal informou que deve liberar cerca de R$?7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores, em uma medida voltada a aliviar o endividamento do setor mais vulnerável da população. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta?feira.

Segundo o ministro, os recursos que serão liberados referem?se a valores que estavam retidos nas contas de trabalhadores que optaram pelo saque?aniversário do FGTS e foram demitidos, mas que não foram integralmente creditados por causa de retenções para garantia de empréstimos bancários. O objetivo é permitir que esses trabalhadores recebam integralmente os valores que lhes pertencem.

A medida integra um pacote do governo para tentar reduzir o endividamento das famílias brasileiras, considerado um dos desafios econômicos do momento. Além da liberação desses recursos, o governo também estuda mecanismos para utilizar o FGTS como garantia em operações de crédito consignado, uma possibilidade já prevista em lei, mas até agora sem regulamentação.

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Especialistas e líderes do setor da construção civil têm criticado propostas que mudem o uso dos recursos do FGTS, alertando que o fundo é essencial para o financiamento da casa própria e projetos de infraestrutura. O FGTS é historicamente a principal fonte de recursos para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e sua alteração pode impactar a disponibilidade de crédito e empregos no setor.

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O governo ainda não detalhou o calendário de liberação dos valores nem as regras finais da medida, que dependem de ajustes técnicos e eventuais votações no Congresso Nacional. O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, financiando também habitação, saneamento e infraestrutura.