O governo federal deve apresentar novas regras para o chamado mercado de previsão, segmento que envolve plataformas que permitem apostas sobre resultados de eventos esportivos, políticos e econômicos, semelhante ao modelo das “bets”.

Segundo integrantes da equipe econômica, o objetivo é definir um enquadramento regulatório específico para esse tipo de operação, que hoje é considerado uma “zona cinzenta” no Brasil por não se encaixar totalmente nem nas regras de apostas esportivas nem nas normas do mercado financeiro.

A proposta surge em meio ao avanço global desse tipo de plataforma e ao crescimento do debate sobre como controlar riscos ao consumidor e evitar brechas regulatórias.

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Atualmente, o país já possui regras para apostas de quota fixa, mas especialistas e autoridades apontam que os mercados de previsão exigem tratamento próprio, já que funcionam com contratos baseados em probabilidades de eventos futuros.

Além disso, o governo também já vinha adotando medidas mais amplas de regulação do setor de apostas, incluindo restrições a plataformas e mecanismos de controle de acesso por usuários.

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A expectativa é que o anúncio traga diretrizes para limitar a atuação de empresas estrangeiras e estabelecer regras mais claras para operação e fiscalização desse tipo de serviço no país.