O Governo Federal lançou nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações voltadas à população em situação de rua, com investimentos superiores a R$ 130 milhões. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), trata-se do maior volume de recursos já destinado a políticas públicas para esse segmento.

O pacote reúne iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, geração de emprego, segurança pública e direitos humanos, desenvolvidas em parceria com diversos ministérios, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Durante o anúncio, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o objetivo é ampliar o acesso aos direitos fundamentais e fortalecer políticas de inclusão social para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Entre as medidas está a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos e atendimento humanizado à população em situação de rua. A ação contará com investimento de R$ 900 mil e busca qualificar agentes que atuam diretamente com esse público.

Outro destaque é o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento pretende oferecer dados inéditos para subsidiar a elaboração de políticas públicas mais eficazes.

Na área da assistência social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) firmou parceria com o MJSP para fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O acordo prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS).

O Ministério do Trabalho e Emprego também anunciou um aporte de R$ 2,9 milhões para fortalecer o programa Cozinhas Solidárias. Os recursos serão destinados à contratação e capacitação de 88 agentes que atuarão em projetos de economia popular e solidária em todos os estados brasileiros.

Na área da saúde, o Ministério da Saúde informou que investirá R$ 120 milhões por ano em ações voltadas à população em situação de rua. O governo também destacou a ampliação das equipes do Consultório na Rua, que passaram de 170 para 333 em todo o país, reforçando o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou ainda que o governo trabalha na regulamentação de uma reserva de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

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Ao encerrar a cerimônia, o governo adiantou que prepara o lançamento da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa voltada ao enfrentamento da vulnerabilidade social e à ampliação das políticas de inclusão para essa população.