O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca avançar na tramitação do pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados após a aprovação do texto principal no Senado Federal, na quinta-feira (12). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pretende negociar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, considerado importante para a elaboração do Orçamento de 2027.

A proposta prevê medidas que podem melhorar o resultado fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano, segundo estimativa do governo. Apesar da aprovação no Senado por 45 votos favoráveis e 31 contrários, Hugo Motta ainda não sinalizou quando pretende colocar o projeto em votação na Câmara. Conforme apuração do Metrópoles, o parlamentar demonstra resistência em acelerar a análise da matéria.

A articulação também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca construir um entendimento com Motta para facilitar a tramitação nas duas Casas. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também deve participar das negociações. O parlamentar defende que as medidas sejam aprovadas antes da conclusão do Orçamento de 2027, prevista para dezembro.

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Antes de seguir para a Câmara, o projeto ainda terá quatro destaques analisados pelo Senado na próxima terça-feira (17). Entre os pontos que podem sofrer alterações estão as regras para utilização de créditos tributários por empresas, os limites de crescimento das despesas públicas, os repasses da União a estados e municípios e as exigências para redução ou cancelamento de dotações orçamentárias.

O ministro Bruno Moretti afirmou que o texto aprovado preserva os principais instrumentos fiscais previstos pelo governo, com expectativa de ganho de aproximadamente R$ 50 bilhões e mais R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária. Paralelamente, Eduardo Braga mencionou a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) complementar como uma das condições para a votação do Orçamento. Moretti, entretanto, afirmou que o Executivo está concentrado na tramitação do projeto atual.

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A aprovação do pacote é considerada estratégica para acomodar as despesas previstas para 2027, incluindo compromissos assumidos pelo governo com programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. O andamento da proposta dependerá da conclusão da votação dos destaques no Senado e das negociações com a Câmara dos Deputados.